Nota do IMB: o artigo a seguir faz parte do concurso de artigos promovidos pelo Instituto Mises Brasil (leia mais
5º Um governo mínimo é necessário e desejável!
R: Nenhum dos dois! É obvio que uma minarquia é muito melhor que um Welfare State, mas continua sendo um governo. A característica inerente do governo são duas: cobrar impostos e arrogar um monopólio para si. Se ele não cobrasse impostos seria como os traficantes que são financiados voluntariamente, mas que impedem pela violência que outros compitam em sua "área". Se cobrasse impostos (que são sempre involuntários e prejudiciais), mas não praticasse monopólio, os concorrentes rapidamente o passariam para trás. Nos dois casos, o governo é sempre prejudicial e bandido, pois do contrário seria apenas uma empresa como outra qualquer. Para que existir governo se o mercado faz sempre melhor? Se o governo lucra com as semi-estatais hoje em dia, é somente a custo de uma menor taxa de investimento. O crescimento econômico sairá prejudicado. Como sempre, não existem milagres.
6º Sem impostos não haveria governos!
R: Você está certo. Mas a intenção é que não haja governos mesmo!
7º A Anarquia não funcionaria!
R: Então é preciso alguém explicar em qual sentido o estatismo "funciona". As pessoas pensam que se não há governo não há leis. Nada mais falho. As leis verdadeiras são descobertas através da Razão. Roubar não é crime porque está na lei, é crime porque viola os Direitos Naturais. Além disso, todo governo é criminoso per se. Negar a anarquia (e por tanto o mercado) é aceitar governo, e isso é aceitar a escravidão.
8º Sem impostos não há governo e sem governo há Caos!
R: Quem afirma isso não conhece a natureza humana nem o funcionamento do mercado. Aliás, essa visão 'anarquia = caos' é um dos mitos mais difundidos e mais sem sentido que existem. É que as pessoas associam a anarquia com revolução, e logo imaginam os horrores da Revolução Francesa. Aqui nós podemos afirmar que já vivemos parcialmente na "anarquia", que a anarquia pode ser atingida de forma pacífica e que uma revolução não precisa ser tão violenta quanto à francesa.
9º Sem um governo, o mercado seria tomado por criminosos!
R: Visão simplista. Afinal, nós já vivemos em parcial "anarquia". Isso mesmo, pois o governo não comanda todos os detalhes da nossa vida. A maioria das pessoas que vivem imersas no mercado é honesta, talvez 90% do povo. Como explicar então que o mercado atual não é tomado pelos criminosos? Muitos dos ricos são honestos, pois não enriqueceram através da força ou da fraude ou através de ligações políticas (o que dá no mesmo, de qualquer forma). Simplesmente a maior parte da criminalidade e do sofrimento humano é artificial, causados pela mera existência de um governo. Essa afirmação também subestima a capacidade e a inteligência de grande parte do povo.
Cabem então duas perguntas:
Se 90% do povo é honesto, obviamente que a maioria dos comerciantes também o é. Você acredita que, se 90% dos funcionários do governo, incluindo governantes, fosse honesta, o mundo estaria desse jeito?
E mais: como uma organização que deve ter em torno de 15% da população trabalhando para si, consegue juntar tantos bandidos - praticamente a pior parte da população?
Oras o poder é mal per se!
Quem afirma que os criminosos dominariam o mercado, está afirmando também que os governantes são magicamente superiores ao povo - e com isso entraria naturalmente em contradição.
Existe uma coisa chamada "curva de laffer", que diz que se você corta impostos e gastos do governo, a economia cresce e a arrecadação aumenta. Quem evade impostos continua pagando os impostos indiretamente, pois muitas empresas pagam e o custo é inevitavelmente repassado ao consumidor final. Isso significa que uma parte dos impostos é paga e outra não. Isso também quer dizer que os sonegadores de impostos fazem a economia crescer; mais ainda: eles fazem, na realidade, a arrecadação aumentar! Um produtor que evade impostos pode investir mais, contratar mais, gastar mais e ser mais competitivo. Ser competitivo é ter preços mais baixos que a média e uma qualidade mais alta. Isso significara que ele ajuda a acabar com o desemprego, empregando mais e melhor. Isso significa que um produtor de feijão, por exemplo, produz um feijão melhor e mais barato, ajudando assim que os pobres possam comprar mais e erradicar a fome! O desemprego e a fome são criações artificiais do Estado.
Quem está errado então?
A única coisa má que eles podem fazer é que, dependendo da maneira deles agirem, é possível que eles sustentem um regime odioso, tal como ocorreu com a URSS, que em grande parte era sustentado com dinheiro da economia informal. Devemos, portanto, agir de forma mais prudente, evitar os erros do passado e agir de maneira consistente com o credo libertário. Esses homens e mulheres que evadem impostos são grandes heróis!
Ágora, Anarquia, Ação!
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