Economia
A taxa SELIC - o que é, como funciona e outras considerações (Parte 2)
A taxa SELIC - o que é, como funciona e outras considerações (Parte 2)
nessa tabela do Banco Central, a diferença entre ambas dificilmente é superior a 0,04 ponto percentual. Ou seja: a taxa SELIC é praticamente idêntica à CDI.
Entretanto, é a taxa CDI que serve de referência para a remuneração dos fundos DI e fundos de Renda Fixa; ela é o parâmetro para avaliar a rentabilidade desses fundos.
Traduzindo tudo: enquanto a SELIC é taxa de juros utilizada pelo Banco Central para gerenciar toda a economia (o Banco Central nada mais é do que uma agência de planejamento econômico, uma autêntica GOSPLAN), a taxa CDI é utilizada pelos fundos de investimento dos bancos para aferir a rentabilidade de suas carteiras. A SELIC é resultado das operações com títulos do governo; a CDI é resultado da negociação entre os bancos. E como o Banco Central pode interferir na primeira, a consequência prática é que a segunda está diretamente relacionada à primeira. Ao fim e ao cabo, ambas são praticamente iguais.
Toda essa bagunça foi apenas para esclarecer que a CDI serve, no economês, como benchmark (referência) para os fundos DI e Renda Fixa. Um gestor de fundos opera de olho na CDI, e não necessariamente na SELIC. Só que a CDI, por sua vez, tende a ser igual à SELIC. Confuso? Bom, em defesa do Instituto Mises Brasil, jamais dissemos que o atual sistema financeiro, totalmente baseado no intervencionismo estatal puro e no papel-moeda fiduciário, fazia algum sentido.
Você e o Sistema Bancário
Superados todos esses tecnicismos chatos, vamos para a parte prática.
Suponha que os planejadores econômicos do Banco Central decidam que a economia está muito aquecida e que os riscos inflacionários são altos (o fato de que a inflação generalizada é algo que só pode ocorrer por causa do próprio banco central, que tem o monopólio da emissão monetária, e que, portanto, o banco central se auto-intitular o guardião da moeda é um paradoxo monstruoso, é algo que não será mencionado aqui em momento algum, por pura pudicícia).
Os planejadores centrais irão então se reunir no Conselho de Política Monetária (COPOM) para fazer o ajuste fino na economia (o fato de que isso é idêntico ao que se fazia na URSS também não será mencionado aqui, por uma questão de delicadeza). Após rodarem seus modelos econométricos - e jurar que ali estão incluídas todas as variáveis importantes da economia -, os clarividentes irão determinar, através de uma votação estilo "levanta a mão!", em quanto os juros deverão ser aumentados.
Decidida a nova taxa, o Banco Central irá, no dia seguinte, fazer as operações de mercado aberto (open market) necessárias para atingir essa nova SELIC. Como a decisão foi pelo aumento dos juros, então o BC irá vender títulos públicos. Ao fazer isso, as reservas bancárias diminuem e os preços dos títulos caem. Você pode interpretar essa queda dos preços dos títulos de duas formas: aumento da oferta de títulos e/ou diminuição da quantidade de dinheiro para comprá-los.
Como os bancos agora têm menos reservas, os juros do mercado interbancário (tanto para títulos públicos quanto para CDIs) irão subir. Isso faz com que os bancos tenham menos dinheiro disponível para empréstimos para pessoa física e jurídica, o que causa um aumento dos juros para esta modalidade de empréstimo.
Na prática, ocorre o seguinte: como os bancos são meros intermediadores financeiros, eles não investem dinheiro próprio (afinal, o dinheiro, na teoria, é seu e não deles). Logo, quando ocorre um aumento da SELIC - o que significa que o Banco Central está vendendo títulos -, os bancos comerciais irão, obviamente, comprar estes títulos com o seu dinheiro que foi lá depositado. O dinheiro irá para o Banco Central e lá será "deletado" (lembre-se que nessas operações ocorre uma redução do nível das reservas compulsórias). Portanto, houve uma diminuição da quantidade de dinheiro na economia.
Com menos dinheiro no sistema, os bancos que lançam seus CDIs para conseguir dinheiro também têm de pagar juros mais altos sobre eles. O dinheiro que esses bancos arrecadam ao lançar seus CDIs também será emprestado para a economia real a um preço (juro) maior. Dessa forma, um aumento da taxa básica de juros pelo Banco Central aumenta os juros de toda a economia.
Até aqui, nada de novo.
Mas e você que tem conta em banco? Como isso lhe afeta?
Bom, esses títulos públicos que agora estão em posse dos bancos, passarão a ser comercializados entre si no mercado interbancário, ao lado também dos CDIs. Os juros a que eles (títulos públicos e CDIs) serão emprestados no interbancário será agora maior.
Se você tiver dinheiro aplicado
Isso significa que, ao contrário do que dizem, um aumento dos juros não necessariamente favorece aqueles a quem Ciro Gomes chama de "rentistas". O aumento dos juros irá favorecer apenas (1) quem possui LFTs, (2) quem possui aplicações na caderneta de poupança, e (3) aqueles que comprarem esses papeis no mercado secundário, agora a um preço menor.
Todo o resto ou fica na mesma ou perde. (Quando ocorre uma diminuição dos juros, o efeito é exatamente inverso).
Com isso, agora podemos entender
por que as políticas monetárias anteriores ao Real jamais funcionavam no
Brasil. Naquela época, a maior parte de
dívida pública estava na forma de LFTs, que pagam juros de acordo com a SELIC. Assim, quando a SELIC aumentava, os
portadores desses títulos obtinham um amento imediato de renda, o que gerava o
efeito oposto daquele tencionado pelo aumento dos juros, que era o de contrair
a demanda. Da mesma forma, ganhavam
aqueles que tinham aplicações na caderneta de poupança. Ou seja, no Brasil, uma política monetária
teoricamente restritiva acabava gerando um aumento na demanda. E mais engraçado ainda: um aumento nos juros
levava a um aumento da oferta monetária, por causa do pagamento das LFTs. (Mais detalhes sobre esse lúgubre período
brasileiro
2) Aquelas que praticam especulação
diária com títulos públicos - e que, logo, raciocinam da forma acadêmica - não
compõem de modo algum o grosso do setor produtor e/ou consumidor da economia,
de forma que suas ações dificilmente gerariam grandes impactos macroeconômicos,
como pretende a teoria. Enfim, esse tópico foi apenas para
mostrar como a academia explica o mecanismo de influência da taxa básica de
juros. Por Que os Juros São Altos no Brasil? A pergunta que ninguém, e ao mesmo
tempo todo mundo, responde. Até agora estivemos trabalhando com as
taxas de juros do mercado interbancário, a SELIC, que atualmente está em 8,65%
(a meta é de 8,75%) ao ano. Porém, isso quase nada significa
quando se sabe que as taxas de juros para pessoa física estão em 130,58% ao ano
e para pessoa jurídica, 61,22% ao ano (dados de julho). Também se observa constantemente que,
quando a SELIC cai, as outras taxas de juros caem numa proporção muito
menor. Ou seja, a SELIC praticamente
pouco influencia as outras taxas de juros da economia, que são as que realmente
importam. Por que isso ocorre? Existem várias explicações, porém as
mais plausíveis são: 1) Pouca concorrência no setor bancário. As regulamentações criadas pelo próprio Banco
Central impedem o fácil estabelecimento de novas redes bancárias, que trariam
mais concorrência para os grandes bancos já estabelecidos. Como todo cartel, o sistema bancário também é
um cartel que se sustenta apenas por causa do estado. Os bancos, ao contrário do que se diz, adoram
ser controlados e regulados pelo Banco Central, pois é este quem lhes protege
de qualquer possibilidade de concorrência. 2) Judiciário leniente com o devedor.
No Brasil parece valer a máxima "devo, não pago; nego enquanto
puder". O calote virou uma instituição
protegida judicialmente, pois aqui se segue a filosofia marxista de que o
credor é um ente espoliativo e malvado e o devedor é o coitado desinformado que
contraiu uma dívida involuntariamente.
Sendo assim, por uma questão de 'justiça social', deve-se manter o
credor despido de suas posses e o devedor no pleno gozo delas. Parece que é preciso ter um Ph.D em
sociologia para não perceber que esse arranjo corresponde a um roubo, pura e
simplesmente. A solução mais prática e
viável - e que justamente por isso ninguém quer adotar - é permitir a alienação
fiduciária (ou reintegração de posse) em todas as modalidades de
empréstimos. Atualmente ela existe para
o financiamento de carros. E, não por
coincidência, trata-se um mercado em que juros são dos mais baixos. Não é algo difícil de entender. Se A empresta seu dinheiro (sua propriedade)
para B, que utiliza esse dinheiro para comprar um apartamento e não devolve a A
o valor combinado, então B roubou A. E
se o apartamento comprado por B foi comprado com a propriedade de A, então A é
o dono legal desse apartamento. A tem o
direito de tomá-lo quando quiser. E é
isso que a justiça brasileira não permite.
Munido de um bom advogado, B pode tranquilamente usufruir uma boa
cobertura em Ipanema utilizando a propriedade de A - tudo em nome da justiça
social. (Nos EUA existe a profissão do Repo Man, que é o sujeito contratado
para reaver os bens não pagos. Esse vídeo mostra um Repo Man em ação, recuperando um carro
cujo empréstimo não foi pago. O vídeo é
de fato violento, mas é preciso ter em mente que o carro não era legalmente da
mulher, pois ela não pagou por ele. Logo,
era a mulher a ladra da história). 3) Governo. O maior devedor da
economia brasileiro é o estado. Como ele
não consegue financiar todas as suas atividades meramente por meio da
arrecadação de impostos, ele precisa recorrer aos empréstimos bancários. (
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